Atribuições dos mediadores

SE Resolução SE nº 01/2011 – atribuições do Professor Mediador escolar e comunitário do sistema de proteção escolar.

Dispõe sobre o exercício das atribuições do professor mediador escolar e comunitário do sistema de proteção.

Na resolução SE nº 19/2010, que institui o sistema de proteção escolar na rede estadual de ensino de São Paulo, a necessidade de dar prosseguimento a implantação gradativa desse sistema. Tendo em vista a eficácia e a eficiência de suas ações em escolas de rede pública estadual a importância da função do professor mediador escolar e comunitário para o aprimoramento do sistema resolve.

Art 1º - O artigo 7º da Resolução SE 19/2010, passa a ter a seguinte redação:

Art 7º - Na implantação das ações específicas do sistema de proteção escolar, a escola poderá contar com até 2 (dois) docentes para atuarem como professor mediador escolar e comunitário, cujas atribuições consistem, principalmente em:

•         I.            Adotar práticas de mediação de conflitos no ambiente escolar e apoiar o desenvolvimento de ações;
•       II.            Orientar os pais dos alunos ou responsáveis sobre o papel da família no processo educativo;
•     III.            Analisar os fatores de vulnerabilidade e do risco a que possam estar expostas os alunos;
•     IV.            Orientar a família ou responsáveis, quanto a procura de serviços de proteção social;
•       V.            Orientar e apoiar os alunos na prática de seu estudo.